O contrato de 2017 que já sabia o que fazer com a sua IA

Yuri estava prestes a começar um trabalho novo, uma consultoria para uma empresa grande. Antes de assinar qualquer coisa, fez o que faz sempre: leu o código de conduta e o termo de acesso, com a ajuda de um assistente de IA para resumir as partes mais densas. Os documentos eram de 2017 e 2018. Não havia, é claro, nenhuma cláusula sobre "assistente de inteligência artificial", porque em 2017 essa expressão não significava nada para quem escreveu o contrato.

E ainda assim as cláusulas davam conta do recado. Uma delas dizia, em resumo, que dados não podem ser compartilhados com terceiros sem aprovação prévia. Lida ao pé da letra, essa frase cobre perfeitamente colar um trecho de código da empresa num assistente de IA pessoal. O terceiro não precisa ser uma pessoa. Pode ser um servidor de outra empresa, do outro lado do mundo, guardando aquele trecho para sempre.

Essa é a lição da semana: quem trabalha com IA precisa reler papéis antigos com olhos novos. A regra foi escrita antes da ferramenta existir. Ainda assim, ela manda na ferramenta. Ninguém atualizou o contrato para falar de IA porque não precisava. A palavra "terceiro" já cobria isso o tempo todo.

O detalhe incômodo é que a pergunta certa não é "posso usar IA nesse trabalho". É outra, mais específica e mais chata de responder: qual ferramenta, em qual conta, aprovada por quem, por escrito. Sem essas quatro respostas, usar IA em qualquer coisa ligada ao trabalho é uma aposta, não uma decisão.

E não é só cautela exagerada. Empresas grandes já bateram nessa pedra publicamente. Uma fabricante de eletrônicos restringiu o uso de ferramentas de IA generativa para funcionários depois de descobrir que dados sensíveis da empresa estavam sendo digitados nesses serviços, que pertencem a empresas de fora e guardam o que recebem. Um banco grande restringiu o uso desse tipo de ferramenta entre a equipe. Uma varejista de peso avisou os funcionários para não colocarem informação confidencial, incluindo código, dentro desses assistentes.

O problema de fundo, segundo especialistas em contratos que já escreveram sobre isso, é que acordos de confidencialidade de antes da IA generativa já proíbem, sem saber, passar informação confidencial para sistemas abertos de IA. Fazer isso é, na prática, transferir a informação para quem fornece a ferramenta, em bases não confidenciais, e de lá para quem sabe quem. A maioria dos acordos de confidencialidade tem uma frase parecida com "informação confidencial não pode ser divulgada a terceiros sem consentimento prévio por escrito". A frase nunca fala em IA porque não precisa falar. O problema é que ninguém, na hora de assinar, pensou nisso como IA. Só descobre depois de um problema, quando alguém precisa decidir se aquele assistente era ou não um terceiro. E aí já é tarde.

Existe um nome, hoje, para o que Yuri quase fez sem querer: shadow AI. É o uso de ferramentas de IA por funcionários sem aprovação nem supervisão de quem cuida da segurança da informação. O nome é novo. O comportamento não é. Entre 2023 e 2024, a adoção de ferramentas de IA generativa dentro das empresas saltou de 74% para 96% dos funcionários. Mais de um terço admite já ter compartilhado informação sensível do trabalho com uma IA sem autorização. Quase a metade dos funcionários diz ter adotado alguma ferramenta de IA sem aprovação da empresa, muitas vezes na versão gratuita, que é exatamente a que menos garante o que acontece com o que você digita nela.

A parte mais reveladora não é o número de funcionários. É o de chefes. A maioria dos presidentes e diretores diz estar tranquila com esse uso não autorizado, preferindo a velocidade à cautela na corrida para adotar IA. Isso muda a leitura da história de Yuri. Não é sobre um funcionário desatento correndo risco. É sobre uma organização inteira, do topo à base, decidindo coletivamente que é mais fácil usar a ferramenta e resolver o contrato depois, se algum dia precisar.

Yuri fez o oposto. Leu o contrato antes de usar qualquer ferramenta, não depois. É um trabalho extra que a maioria pula, porque nenhum chefe pede isso no primeiro dia e nenhum treinamento de integração menciona cláusulas assinadas anos antes de a IA existir. Mas o contrato não perguntou se ele tinha lido a política de IA da empresa. Perguntou se ele ia compartilhar dado com terceiro. E a resposta, sem uma conta aprovada e por escrito, era sim.

Talvez o conselho mais útil aqui não seja técnico, seja de hábito: antes de abrir uma ferramenta nova num trabalho novo, vale a pena perguntar quem já escreveu regra sobre isso, mesmo que a regra tenha sido escrita para outra coisa. Papel velho, lido com atenção, ainda governa ferramenta nova. A tentação é achar que uma cláusula de 2017 não pode falar de algo que só existe hoje. Ela pode. Ela fala da ação, não da ferramenta. A ação continua sendo a mesma: pegar um dado que não é seu e mandar para fora.